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Comentário · há 7 anos

Como a advocacia será afetada caso a PEC 108/2019 seja aprovada?

Isabela Megali · há 7 anos

Obrigada pelo seu brilhante comentário Dr. Érico.

Contudo, tentei retratar o que está contido no texto da Proposta, no qual não há nada que exclua, de forma expressa, a OAB dessa nova configuração, tornando a situação amplamente vulnerável e pendente de interpretação.

Sempre bem vindo comentários sábios e que enriquecem a discussão. Parabéns.

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Inteiro Teor · há 12 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-9 (Acórdão)

Apelação Cível n. 2014.043134-9, de Jaraguá do Sul Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA REALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À...

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